Tortura não é fake news - O perigo do excludente de ilicitude

Jair Bolsonaro foi ao microfone da Câmara dos Deputados, votou favoravelmente ao impeachment de Dilma Roussef e dedicou o voto à memória do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Isso é um fato, não é fake. 

O candidato do PSL já fez apologia à tortura em diversos momentos de sua campanha. Então é incompreensível que o ministro do TSE  Luiz Felipe Salomão mande retirar do ar a propaganda do PT que mostra Bolsonaro glorificando Ustra. Na peça de propaganda, aparece o depoimento da escritora Maria Amélia Almeida Telles, uma das vítimas do coronel torturador. 

Além disso são exibidas cenas do filme Batismo de Sangue, de Helvécio Ratton. A obra mostra de maneira didática o que é tortura. O filme até “atenua” o que de fato ocorreu nos porões do regime. Além de peça de campanha, a propaganda do PT deveria servir como aula de história. 

No entanto, o magistrado, inexplicavelmente, mandou retirar a peça do ar. Ele alega que a “distopia simulada na propaganda pode criar na opinião pública estados passionais que podem incitar comportamentos violentos”. 

Ou seja, o ministro responsabiliza também a propaganda petista no caso de agressões ocorridas nas ruas. Ministro, não ocorreu uma “distopia simulada”. Foi distopia real. O estado brasileiro assassinou nos porões e na  Guerrilha do Araguaia. Tendo em vista o grau de desinformação da população brasileira, faz-se mais do que necessário mostrar o que Jair Bolsonaro defende. 

O TSE parece ter levantado a “venda” que encobre os olhos da justiça. A tortura não foi fake news. A ditadura ocorrida no Brasil não foi “distopia simulada”. 

É bom entender quem é o ídolo de Bolsonaro, para compreender onde ele quer chegar ao defender o “excludente de ilicitude” nas operações policiais. Bolsonaro quer transformar a violência policial em lei. A Guerrilha do Araguaia talvez seja a maior prova prática do que é o “excludente de ilicitude”. O governo Medici matou dezenas de guerrilheiros em 1973. Segundo os relatos, alguns foram mortos mesmo depois que se entregaram, infringindo a Convenção de Genebra. 

Quando vai ao Bope e promete se empenhar para aprovação do “excludente de ilicitude”, o líder das pesquisas mostra sem vergonha alguma seu lado. Então é necessário mostrar o que representa este lado. 

O senhor ministro do TSE acabou censurando trechos de um filme e o depoimento de uma vítima de Ustra, que ao não poder denunciar o que viveu, transforma-se em vítima do torturador novamente. Talvez inspirado no discurso do candidato a quem sua decisão favoreceu, o ministro resolveu experimentar uma volta ao passado sonegando o direito da informação a quem é ignorante sobre o que aconteceu. 

Jair Bolsonaro, um capitão reformado, foi ao Bope e exaltou os capitães. Como disse minha amiga Carla Rodrigues, lembrou até o movimento dos tenentes na política brasileira. Os tenentes da década de 30 transformaram-se nos generais que comandaram o país na ditadura começada em 1964. Capitães são os postos imediatamente acima dos tenentes. Neste sentido houve uma “promoção” no movimento militar. Nas cortes do país também existe uma hierarquia. O STJ é a instância imediatamente abaixo do STF. Quando se passa de uma casa a outra pode ser considerado que houve uma promoção. E o nome para o Superno é uma indicação do presidente da República.